Relatório Técnico de VizinhançaProdução Antecipada de Provas

A Hage Consultoria presta serviços de elaboração de relatórios técnicos de engenharia. O mesmo também é chamado de relatório de vizinhança ou cautelar para registro em cartório de documentos produção antecipada de provas Ad perpetuam rei memoriam.

A obrigatoriedade da vistoria técnica de vizinhança está de acordo com o Estatuto da Cidade – Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece estudo prévio das condições da vizinhança da obra.

Este tipo de relatório tem por objetivo demonstrar em uma determinada data a real situação dos imóveis que existem no entorno da obra.

Segundo a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT – NBR 12.722 – Discriminação de serviços para construção de edifícios, faz-se necessária a realização de vistorias previas.

Diz a norma: “Toda vez que for necessário resguardar interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja em virtude do tipo das fundações a executar, das escavações, aterros, sistemas de escoramento e estabilização, rebaixamento de lençol d’água, serviços provisórios ou definitivos a realizar, deve ser feita por profissional especializado habilitado uma vistoria, da qual devem resultar os seguintes elementos:”

a) Planta de localização de todas as edificações e logradouros confinantes, bem como de todos os logradouros não confinantes, mas suscetíveis de sofrerem algum dano por efeito da execução da obra;

b) Relatório descritivo com todos os detalhes que se fizerem necessários a cada caso, além da constatação de defeitos ou danos porventura existentes nelas.

Todos os documentos referentes à vistoria devem ser visados pelos interessados, devendo haver cópia à disposição deles. O registro do relatório técnico em cartório de documentos é realizado para dar a segurança jurídica necessária – produção antecipada de provas.

É importante ressaltar que os vizinhos não são obrigados a receber a vistoria do imóvel, nem a corrigir qualquer anomalia constatada na perícia. No relatório, entretanto, são registradas todas as eventuais condições de risco da construção.

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